Política de Privacidade da 897bet

1Quem somos — O Controlador de Dados

Para fins da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018), o controlador dos seus dados pessoais é a 897bet, plataforma de apostas esportivas e cassino online dedicada ao mercado brasileiro, operando sob o domínio 897bet.cam.

O controlador é a pessoa jurídica responsável por tomar as decisões sobre o tratamento dos seus dados pessoais — ou seja, por definir como, por que e com quem suas informações são processadas. Todos os tratamentos realizados pela 897bet têm como fundamento uma das bases legais previstas no artigo 7.º da LGPD, detalhadas na cláusula 4 desta Política.

2Dados Pessoais que Coletamos

A 897bet coleta diferentes categorias de dados pessoais, dependendo da finalidade e do momento da interação com a plataforma:

2.1 Dados fornecidos diretamente por você:

• Nome completo;
• CPF (Cadastro de Pessoas Físicas);
• Data de nascimento;
• Endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado, CEP);
• Endereço de e-mail;
• Número de telefone celular;
• Dados de documentos de identidade (RG, CNH) para verificação KYC;
• Dados bancários e de chave Pix para processamento de saques;
• Informações fornecidas voluntariamente ao suporte ou em formulários de feedback.

2.2 Dados coletados automaticamente durante o uso da plataforma:

• Endereço IP e localização aproximada;
• Tipo e versão de navegador e sistema operacional;
• Identificadores de dispositivo (ID do dispositivo, user-agent);
• Histórico de navegação dentro da plataforma (páginas acessadas, tempo de sessão);
• Histórico de apostas, depósitos, saques e atividade de jogos;
• Cookies, pixels de rastreamento e tecnologias similares (detalhados na cláusula 9);
• Logs de acesso, horários de conexão e registros de transações financeiras.

2.3 Dados de terceiros e fontes externas:

• Informações de bureaus de crédito ou serviços de verificação de identidade para fins de prevenção à fraude;
• Dados de listas de restrição (ex.: listas de autoexclusão de jogos);
• Informações de provedores de pagamento para confirmação de transações.

3Como Usamos seus Dados Pessoais

A 897bet utiliza seus dados pessoais para as seguintes finalidades:

1. Prestação dos serviços: criação e gestão da sua conta, processamento de apostas, depósitos e saques, acesso ao cassino e demais funcionalidades da plataforma;
2. Verificação de identidade (KYC): confirmação da maioridade (18+), validação do CPF e verificação de documentos para prevenção à fraude e cumprimento das normas da SPA;
3. Prevenção à lavagem de dinheiro: monitoramento de transações suspeitas em conformidade com a Lei 9.613/1998 e as diretrizes do COAF;
4. Comunicações de conta: envio de e-mails e notificações sobre movimentações, alterações na conta, confirmações de transações e atualizações de segurança;
5. Comunicações de marketing: envio de ofertas, promoções e novidades da 897bet, mediante consentimento prévio e com opção de descadastro a qualquer momento;
6. Melhoria da plataforma: análise de uso, resolução de erros, testes de funcionalidades e aprimoramento da experiência do usuário;
7. Suporte ao cliente: atendimento a solicitações, reclamações, dúvidas e exercício dos direitos dos titulares;
8. Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: atendimento a exigências da SPA, ANPD, Receita Federal, COAF e demais autoridades competentes;
9. Jogo responsável: monitoramento de padrões de uso para identificação de comportamentos de risco e disponibilização proativa de ferramentas de autocontrole.

4Bases Legais para o Tratamento (LGPD)

Nos termos do artigo 7.º da LGPD, todo tratamento de dados pessoais pela 897bet é amparado por ao menos uma das seguintes bases legais:

• Execução de contrato (art. 7.º, V): tratamento necessário para prestação dos serviços contratados ao criar sua conta e utilizar a plataforma;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7.º, II): tratamentos exigidos pela SPA, COAF, Receita Federal e demais órgãos regulatórios brasileiros, incluindo normas de prevenção à lavagem de dinheiro e verificação KYC;
• Legítimo interesse (art. 7.º, IX): tratamentos necessários para segurança da plataforma, prevenção à fraude, aprimoramento dos serviços e proteção dos direitos da 897bet — desde que não sobreponham os direitos e liberdades fundamentais do titular;
• Consentimento (art. 7.º, I): para comunicações de marketing e cookies não essenciais — consentimento que pode ser revogado a qualquer momento sem prejuízo aos serviços essenciais;
• Proteção da vida ou incolumidade física (art. 7.º, VII): em situações de emergência que envolvam risco à vida do titular ou de terceiros.

5Compartilhamento de Dados com Terceiros

A 897bet não vende, aluga ou comercializa seus dados pessoais com terceiros para fins de marketing não relacionados à nossa plataforma. O compartilhamento de dados ocorre exclusivamente nos seguintes casos e com as salvaguardas descritas:

• Provedores de pagamento: Pix, Mercado Pago, PicPay, instituições bancárias e bandeiras de cartão (Visa, Mastercard, Elo) — para processamento de transações financeiras, na medida estritamente necessária;
• Provedores de jogos: Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe e outros — para viabilizar o funcionamento dos jogos; esses provedores atuam como operadores de dados sob contratos com cláusulas de proteção de dados;
• Serviços de verificação de identidade: parceiros KYC para validação de CPF, documentos e maioridade, em cumprimento às obrigações regulatórias;
• Autoridades competentes: SPA, COAF, Receita Federal, ANPD, Ministério Público, Polícia Federal e demais órgãos — quando exigido por lei, decisão judicial ou procedimento regulatório formal;
• Prestadores de serviços de tecnologia: infraestrutura de nuvem, segurança cibernética, análise de dados e suporte técnico — sob acordos de confidencialidade e proteção de dados;
• Auditores e assessores jurídicos: na medida necessária para cumprimento de obrigações legais e defesa de direitos em processos judiciais ou administrativos.

6Transferência Internacional de Dados

Em razão do uso de provedores de serviços internacionais de tecnologia, infraestrutura em nuvem e provedores de jogos, seus dados pessoais poderão ser transferidos para servidores localizados fora do Brasil. A 897bet garante que tais transferências internacionais observam os requisitos dos artigos 33 a 36 da LGPD, especificamente:

• Transferências para países com nível adequado de proteção reconhecido pela ANPD;
• Uso de cláusulas contratuais-padrão aprovadas pela ANPD com os destinatários;
• Certificações e selos de boas práticas reconhecidos pela ANPD; ou
• Mediante consentimento específico e destacado do titular, quando aplicável.

Para informações sobre as transferências específicas realizadas ou sobre as garantias adotadas, você pode contatar nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) pelos canais indicados na cláusula 13.

7Retenção e Exclusão de Dados

A 897bet retém seus dados pessoais pelo período necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, bem como para atendimento de obrigações legais e regulatórias. Os prazos gerais são:

• Dados de conta ativa: enquanto a conta estiver ativa e os serviços estiverem sendo prestados;
• Dados de transações financeiras: mínimo de 5 (cinco) anos após a transação, em conformidade com a Lei 9.613/1998 (crimes de lavagem de dinheiro) e obrigações fiscais;
• Dados de verificação KYC: mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta ou da última transação, conforme exigência da SPA;
• Dados de logs de acesso: mínimo de 6 (seis) meses conforme o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014);
• Dados de suporte e reclamações: 5 (cinco) anos, conforme prazo prescricional do Código de Defesa do Consumidor.

Após o término dos prazos de retenção e desde que não haja obrigação legal ou regulatória de conservação, seus dados serão eliminados de forma segura ou anonimizados de modo irreversível, conforme previsto no art. 15 da LGPD.

8Seus Direitos como Titular de Dados

Nos termos do artigo 18 da LGPD, você, como titular dos dados pessoais, possui os seguintes direitos, que podem ser exercidos a qualquer momento mediante solicitação ao nosso DPO:

Para exercer qualquer desses direitos, entre em contato com nosso DPO conforme indicado na cláusula 13. A 897bet responderá às solicitações dentro do prazo de 15 (quinze) dias úteis, conforme determinado pela ANPD. Em casos excepcionais de alta complexidade, esse prazo poderá ser prorrogado mediante comunicação justificada ao titular.

9Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A 897bet utiliza cookies e tecnologias similares (pixels, web beacons, armazenamento local) para garantir o funcionamento correto da plataforma, melhorar a experiência do usuário e apoiar nossas atividades de análise e marketing. As categorias de cookies utilizados são:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da plataforma (autenticação, segurança de sessão, preferências de idioma). Não podem ser desativados sem impacto no funcionamento dos serviços;
• Cookies de desempenho e análise: coletam informações anônimas sobre o uso da plataforma (páginas mais visitadas, erros, tempo de carregamento) para aprimoramento contínuo;
• Cookies de funcionalidade: armazenam preferências do usuário (ex.: configurações de exibição, histórico de jogos recentes) para personalizar a experiência;
• Cookies de marketing: utilizados para apresentar anúncios relevantes e medir a eficácia de campanhas. Exigem consentimento prévio e podem ser recusados sem prejuízo ao acesso à plataforma.

Você pode gerenciar suas preferências de cookies a qualquer momento por meio das configurações do seu navegador. A recusa de cookies não essenciais pode afetar algumas funcionalidades de personalização, mas não impedirá o uso dos serviços básicos da plataforma 897bet.

10Segurança dos Dados

A 897bet adota medidas técnicas e organizacionais compatíveis com o estado da arte em segurança da informação para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, destruição, alteração ou divulgação indevida. As principais salvaguardas implementadas incluem:

• Criptografia SSL/TLS: todo o tráfego de dados entre seu dispositivo e nossos servidores é criptografado com protocolo SSL/TLS de última geração;
• Criptografia em repouso: dados sensíveis armazenados em nossos sistemas são criptografados com algoritmos robustos;
• Controle de acesso: apenas colaboradores e sistemas com necessidade legítima têm acesso aos dados dos usuários, sob gestão rigorosa de permissões;
• Monitoramento contínuo: sistemas de detecção de intrusão, monitoramento de anomalias e resposta a incidentes de segurança operando 24 horas por dia;
• Auditorias periódicas: testes de penetração e avaliações de vulnerabilidade regulares por equipes especializadas;
• Plano de resposta a incidentes: procedimentos formais para notificação de violações de dados à ANPD e aos titulares afetados, nos prazos previstos pela LGPD.

Apesar de todas as medidas adotadas, nenhum sistema de segurança é absolutamente inviolável. Recomendamos que você utilize senhas únicas e seguras, ative autenticação em dois fatores quando disponível e não compartilhe suas credenciais com terceiros.

11Menores de Idade

A plataforma 897bet é destinada exclusivamente a pessoas com 18 (dezoito) anos de idade ou mais. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos.

Caso tomemos conhecimento de que dados de um menor de 18 anos foram coletados inadvertidamente, procederemos imediatamente à eliminação dessas informações e ao encerramento da respectiva conta, sem prejuízo das medidas cabíveis. Pais e responsáveis que identificarem que um menor utilizou nossa plataforma devem entrar em contato imediatamente pelo e-mail [email protected].

A 897bet implementa verificação de maioridade no cadastro, incluindo validação de CPF e solicitação de documentos comprobatórios de idade durante o processo KYC, justamente para prevenir o acesso de menores à plataforma.

12Alterações nesta Política de Privacidade

A 897bet poderá atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, na legislação aplicável (inclusive novas regulamentações da ANPD) ou em razão de melhorias nos nossos serviços.

Alterações significativas serão comunicadas a você por meio de notificação em destaque na plataforma e/ou por e-mail, com antecedência mínima de 10 (dez) dias corridos antes de entrarem em vigor, salvo quando exigidas de imediato por obrigação legal.

A data da "última atualização" no topo deste documento indica a versão vigente. O uso continuado da plataforma 897bet após a entrada em vigor de qualquer alteração implica a aceitação da nova Política. Caso não concorde com as alterações, recomendamos que encerre sua conta antes da data de vigência e entre em contato com nosso suporte para orientações sobre o saldo disponível.

13Encarregado de Dados (DPO) e Contato

Nos termos do artigo 41 da LGPD, a 897bet designou um Encarregado de Proteção de Dados (DPO — Data Protection Officer), responsável por atuar como canal de comunicação entre a 897bet, os titulares de dados e a ANPD.

Para exercer seus direitos de titular, tirar dúvidas sobre esta Política ou comunicar qualquer questão relacionada à privacidade e proteção de dados, entre em contato pelo canal abaixo:

• E-mail do DPO / Privacidade: [email protected] (assunto: "LGPD – Proteção de Dados")
• Chat ao vivo: disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, na plataforma 897bet
• Horário de atendimento: 24h/dia — Horário de Brasília (BRT, UTC-3)
• Prazo de resposta: até 15 dias úteis para solicitações relacionadas a direitos dos titulares

Caso não esteja satisfeito com nossa resposta, você tem o direito de apresentar reclamação diretamente à ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados), conforme previsto no art. 18, § 1.º, da LGPD.